PEC dos Vereadores é aprovada em 2º Turno

PEC dos Vereadores é aprovada em 2º Turno

A Câmara aprovou na noite de ontem, em segundo turno, por 380 votos a 29, com duas abstenções, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria cerca de 7,7 mil vagas de vereadores no país.

A expectativa é que a partir da promulgação da PEC, que deve ocorrer ainda esta semana em sessão solene no Congresso, os suplentes de vereadores ingressem com pedidos para assumir o cargo junto às Câmaras Municipais e à Justiça.

Além do aumento do número de cadeiras, que passa das cerca de 51,7 mil para algo em torno de 59,7 mil, a PEC também fixa um teto de gastos para as Câmaras municipais. Os percentuais constitucionais de repasse das prefeituras às Câmaras, que hoje variam de 5% a 8%, passam a variar de 3,5% a 7%, dependendo da arrecadação do município. Quanto maior, menor o percentual a ser gasto.

Em Boa Nova com a promulgação da PEC assuem as vagas, que inclusive é prevista na lei orgânica 11 vagas para a Câmara Municipal, assume as vagas disponíveis os Suplentes. Carlos de Jesus Pereira – PR e Maria de Lourdes Andrade Pinheiro -PV.