Depois de muita discussão, o Senado aprovou, em votação simbólica, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 13/09, referente à Medida Provisória (MP) 462/09. A MP foi editada em maio deste ano pelo presidente da República com o objetivo de amenizar a queda das receitas dos municípios devido a crise financeira. Ela aumentou em R$ 1 bilhão os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Ola! Obrigada pela sua visita.